Violações trabalhistas a pessoas com deficiência motivam 17 mil denúncias ao MPT

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Nos últimos dez anos, o Ministério Público do Trabalho publicado 16.880 denúncias de violações trabalhistas relacionadas às pessoas com deficiência. Deste total, 8.526 (ou seja, mais da metade) eram sobre o descumprimento da cota legal. Os dados revelam que ainda há muito a avançar quanto à inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho, tema a ser abordado no 8º Webinário Diversidade institucional em Ação, às 17h desta segunda, para marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro.

No mesmo período, foram abertos 8114 inquéritos civis, tendo sido emitidas 800 recomendações, firmados 2179 termos de ajustamento de conduta e ajuizadas 1140 ações civis públicas pelo MPT, também referentes às irregularidades trabalhistas praticadas contra pessoas com deficiência.

Os números levantados são de julho de 2010 a julho de 2020 e demonstram, ainda, que as denúncias aumentaram nos últimos cinco anos, em comparação com os primeiros cinco. De 2010 a 2015, foram 8367 denúncias, enquanto de 2015 a 2020 foram originados 8513. As ações ajuizadas também pularam de 414 para 726, assim como o número de inquéritos civis subiu de 3985 para 4129. Com informações do Portal da Tropical