TSE determina recondução do ex-prefeito de Planaltina de Goiás
fev
06
2020
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na última terça-feira (04/02/2020), reconduzir David Alves Teixeira Lima (PR) ao cargo de prefeito de Planaltina de Goiás. A determinação também é válida para a vice-prefeita, Maria Aparecida dos (Pros).
Os dois foram condenados por compra de votos, em agosto de 2018. Além do afastamento, a decisão em segunda instância do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estipulou o pagamento de multa.
Proprietário de uma empresa de ônibus, Iroilton Nunes Pereira também foi alvo da ação por utilizar a frota da companhia para fazer propaganda eleitoral do então candidato do PR nas eleições municipais de 2016.
De acordo com a denúncia, apresentada pelo Ministério Público Eleitoral de Goiás (MPE-GO), Iroilton prometeu empregos a quem votasse em David. Somado a isso, a frota teria sido usada na divulgação da candidatura, com a distribuição de materiais de campanha nas viagens.
David e Maria Aparecida foram substituídos por Eles Reis (PTC) e João Neto (PR), que venceram eleição suplementar realizada em outubro de 2018. Com a decisão do TSE, os eleitos em 2016 voltam a ocupar os postos.
O ministro Edson Fachin, relator do caso no TSE, entendeu que as gravações apresentadas pela acusação foram realizadas sem autorização dos envolvidos, o que as desqualifica como prova lícita.
Fachin ainda destacou que, para se comprovar os crimes cometidos, seria necessário “o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos”, o que não cabe mais.
O ministro recomendou o acolhimento do pedido de David e Maria Aparecida de afastar a punição que os retirou da prefeitura. O relator, no entanto, manteve a condenação à pena de multa de R$ 30 mil por divulgação de conteúdo de campanha em bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público.
O entendimento de Fachin foi acolhido por todos os ministros que participaram do julgamento.
Assis Silva
Jornalista – DRT 1652 – Começou na imprensa local através do jornal A Cidade, foi redator-noticiarista das rádios Baixa verde AM. Líder FM e TOP FM, editor e redator de vários jornais regionais e locais ao longo de 30 anos de profissão. Em 2007 criou o 1º blog da região campeão em acessos diários. Fone para contato: 84 9 9610 - 9977