SET-RN e Polícia Civil fazem apreensão de cigarros na Ceasa

Uma ação conjunta entre os auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) e agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Norte resultou na apreensão, na tarde desta quinta-feira (8), de 11 mil maços de cigarros, que estavam armazenados em um box da Central de Abastecimento do Estado (Ceasa-RN), em Natal.

Parte das mercadorias de origem nacional apresentava irregularidade na documentação fiscal e a maior parte se tratava de produtos contrabandeados. Esses cigarros não cumprem as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e representam risco para o consumo. Essa é a segunda apreensão desse produto feita pelas equipes do estado neste ano.

Como a maioria dos produtos era importada, a carga foi direcionada para ser processada e incinerada pelos auditores da Receita Federal, órgão responsável pela autuação de mercadorias importadas ilegalmente. Os cigarros nacionais que estavam sendo comercializados pelo estabelecimento foram contabilizados e um auto de infração aplicado pelo não cumprimento das obrigações tributárias.

A operação foi deflagrada a partir do trabalho do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD), que acionou as equipes de fiscalização da SET-RN e os agentes da Policia Civil para executar a ação. Vender ou distribuir mercadorias sem nota fiscal representa um crime contra ordem tributária, o que é passível de multas e apreensões. No total, os produtos foram estimados no valor de R$ 60 mil.

Combate à sonegação

A SET-RN, em parceria com as Polícias Militar, Civil, Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) e auditores da Receita Federal, tem coíbido o comércio irregular de cigarros. No mês passado, o Fisco Estadual já havia interceptado uma carga de 175 mil carteiras do produto nacional sem documentação, na BR-405, entre os municípios de Rafael Fernandes e Pau dos Ferros, que ficam na região do Alto Oeste do Rio Grande do Norte. O carregamento foi avaliado em R$ 875 mil, o que representaria uma sonegação da ordem de R$ 385 mil que foi combatida.

O Rio Grande do Norte registra perdas de arrecadação da ordem de mais de 50% nos últimos cinco anos devido à distribuição ilegal desse produto. O montante anual caiu de R$ 64 milhões para R$ 33 milhões. Estimativas indicam que os cigarros contrabandeados, e que não atendem às normas exigidas pela Anvisa, já dominam 79% das vendas do produto no Rio Grande do Norte. O Nordeste é a região onde há o maior consumo desses produtos, com 520 bilhões de carteiras comercializadas a cada ano.