Prefeito de João Câmara prorroga decreto com medidas restritivas temporárias

A Prefeitura de João Câmara publicou novo Decreto Municipal prorrogando as medidas restritivas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, seguindo o Decreto do governo do Estado.

Art. 1º – Fica determinado no âmbito do município de João
Câmara/RN a aplicabilidade das normas, termos e diretrizes do
DECRETO ESTADUAL Nº 30.516, DE 22 DE ABRIL DE 2021,
que prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e
temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º – A exceção ao caput do art. 1° será para a vigência deste
Decreto, estando vigente no período compreendido entre os dias
24 a 29 de abril de 2021, quando, então, serão reavaliadas pelo
Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus – COVID
19, instituídos pelo Decreto Municipal n° 007/2020;

Art. 3 º – Este Decreto entrará em vigor na data de 24 de abril de
2021, revogadas as disposições em contrário.
Dependências do Palácio do Torreão, Gabinete do Prefeito
Municipal de João Câmara-RN, em 23 de abril de 2021.