População enfrenta filas em agências enquanto milhares de concursados da Caixa aguardam convocação

O auxílio emergencial foi retomado nesta semana com o registro de filas em agências da Caixa Econômica Federal de diferentes locais do país. Aglomerações na pior fase da pandemia da covid-19 foram reportadas, por exemplo, em Pernambuco, Amazonas, São Paulo, Ceará, Pará, Bahia e Rio de Janeiro, entre outros estados. A exemplo de 2020, o banco público foi mantido este ano como instituição bancária exclusiva no pagamento do benefício a um público estimado de mais de 45 milhões de pessoas, segundo o governo.

Enquanto a população sofre em filas que se formam até de madrugada e os empregados da Caixa se desdobram para prestar a melhor assistência possível a estes brasileiros, milhares de aprovados no último concurso da estatal aguardam para serem convocados ao trabalho.

“São concursados que foram aprovados legitimamente, querem trabalhar, desejam colaborar com o país, querem ajudar quem depende do auxílio emergencial para sobreviver”, ressalta o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto.

“Contudo, há sete anos enfrentam uma série de obstáculos para assumirem o cargo, o que minimizaria a crescente carência da instituição por novos trabalhadores”, acrescenta Takemoto, ao observar que o déficit de pessoal do banco se aproxima de 20 mil empregados e as contratações anunciadas mês passado pela direção da empresa não suprem nem 15% desta carência.

Das 7.704 contratações informadas pela direção da Caixa Econômica com o argumento de “reforço do quadro” para o pagamento do auxílio emergencial este ano, menos da metade (36%) corresponde a concursados (aprovados em 2014). O presidente da Fenae pontua que entre as 2.766 convocações prometidas já estão incluídas as 566 nomeações anteriormente informadas pela empresa. “Ou seja: na prática, são apenas 2,2 mil convocações — e que nem começaram — para um déficit de quase 20 mil empregados”, reforça Takemoto.

O restante das vagas anunciadas pelo banco corresponde a 1.162 estagiários, 2.320 vigilantes e 1.456 recepcionistas. “Profissionais que não estarão nos caixas das agências, por exemplo, em que a demanda é enorme”, afirma. “Para que o banco público possa continuar prestando um bom serviço à população, é preciso contratar muito mais concursados”, emenda Takemoto.

NA JUSTIÇA — A reposição do quadro de pessoal da Caixa Econômica Federal é uma demanda histórica dos empregados do banco. No Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, a direção da empresa — por força de decisão judicial — se comprometeu a realizar duas mil contratações.

Trezentos concursados foram convocados em maio do ano passado para atuarem no Norte e no Nordeste. Contudo, o número está longe de ser o ideal, como mostra a Fenae. Estima-se que dos mais de 30 mil aprovados no último concurso, menos de 10% foram chamados.

O descumprimento da determinação judicial e a não admissão dos aprovados no concurso de 2014 é alvo de Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal (DF) e em Tocantins (TO). Em outubro de 2016, os concursados obtiveram vitória em primeira instância. Na decisão, a 6ª Vara do Trabalho postergou a validade do concurso até o trânsito em julgado (decisão definitiva) do processo.

Nesta quarta-feira (7), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) julga a ação do MPT, que tem a Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) como as chamadas “partes assistentes” na ACP. Decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) questionam admissões de concursados da Caixa ocorridas por meio de ações judiciais trabalhistas.

A Fenae observa que o banco público chegou a ter 101,5 mil trabalhadores em 2014 e atualmente conta com 84,2 mil empregados. Com a saída de 2,3 mil empregados no último Programa de Desligamento Voluntário (PDV), em dezembro, o atual déficit é de 19,6 mil bancários, colocando em risco real a capacidade e a qualidade da assistência à sociedade.