Parnamirim: Ministério Público obtém acordo judicial e Estado deve regularizar setor de tomografia no Hospital Deoclécio Marques

O Governo do Estado tem o prazo de 60 dias para providenciar uma licitação a fim de adquirir tomógrafo para o Hospital Deoclécio Marques de Lucena, situado em Parnamirim. Esse foi o objeto da conciliação feita com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em audiência judicial.

O acordo, homologado pelo Juízo da Comarca, é decorrente de uma ação civil pública (ACP) movida pelo MPRN para que o Estado regularize o setor de tomografias da unidade hospitalar.  Com a obrigação assumida, o Governo terá que instalar o tomógrafo no prazo máximo de seis meses, providenciando o funcionamento da referida máquina no hospital, com todas as adaptações necessárias.

Além disso, o Estado terá que garantir quadro de pessoal (técnicos e médicos radiologistas) necessários para executar o serviço e para emitir os laudos diagnósticos respectivos. Esses eram pedidos feitos pelo MPRN na ação civil pública.  

Assim, em específico, será preciso adquirir um sistema de tomografia computadorizada, desinstalar e remover o aparelho de tomografia instalado e proceder com as adequações de infraestrutura física necessárias para instalação do novo tomógrafo para suprir as demandas assistenciais do Hospital Deoclécio Marques Lucena.  

O tomógrafo localizado no Hospital Deoclécio Marques de Lucena apresentou defeito em março de 2020 e, após análise da empresa,  foi verificado o alto custo do conserto, tornando-se mais viável a aquisição de um novo equipamento.  

Porta aberta para urgência e emergência em traumato-ortopedia 

O hospital, localizado em Parnamirim, é especializado em ocorrências de urgência e emergência em traumato-ortopedia (que chegam através do SAMU, das ambulâncias brancas e de demanda espontânea), regulado para realização de cirurgias eletivas em ortopedia. É retaguarda para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel e retaguarda para Unidade de Pronto Atendimento de Parnamirim. 

Em virtude disso, é imprescindível o equipamento de diagnóstico por imagem, a fim de precisar e acompanhar resultados e prestar com qualidade os serviços oferecidos. Diante da completa desativação do setor de tomografia no Deoclécio Marques, os pacientes internados que necessitam de diagnóstico por esse exame estão sendo transferidos/regulados para outra unidade hospitalar, especificamente, o Hospital Walfredo Gurgel. Esse fato gera toda uma logística para a execução do transporte desses pacientes e a sobrecarga desta última unidade.