Ministério Público publica “Recomendação” para apreensão de veículos praticando abuso de som em Rio do Fogo, Touros e São Miguel do Gostoso

A Promotoria de Justiça da Comarca de Touros, publicou recomendação as autoridades policiais militares dos municípios de Rio do Fogo, Touros e São Miguel do Gostoso para que através dos seus respectivos Comandos, que efetuem a apreensão dos veículos que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheios, independentemente da época em que a legislação for violada.

A autoridade responsável pela apreensão fará o procedimento de autuação e encaminhamento do equipamento de som e do veículo para o local acertado com os municípios de Rio do Fogo/RN, São Miguel do Gostoso/RN e Touros/RN

O  veículo e o equipamento sonoro apreendidos somente serão liberados a partir da quinta-feira, dia 27/02/2020, mediante comprovação de sua propriedade junto ao Destacamento da Polícia Militar da respectiva cidade.

Recomenda ainda que as Prefeituras de Rio do Fogo/RN, São Miguel do Gostoso/RN e de Touros/ RN,  disponibilizem 01 (um) reboque automotivo para que fique à disposição da Polícia Ambiental (Civil ou Militar), durante as 24 horas no período do Carnaval; e b) disponibilizem locais adequados para a retenção dos equipamentos e/ou veículos apreendidos, inclusive prevendo equipes para responsabilizar-se pela guarda patrimonial; Requisite-se aos Municípios de Rio do Fogo/RN, São Miguel do Gostoso/RN.

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  1. Posted by Neyre Marinho

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