Mais de 30 lojas de João Pessoa são notificadas por maquiar preços de produtos na Black Friday

Os estabelecimentos flagradas praticando algum tipo de irregularidade vão ter 10 dias para procederem a defesa perante o Procon-JP, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê sanções como multas. (Foto: reprodução)

Desde que a Black Friday iniciou ainda na noite desta quinta-feira (29) os fiscais do Procon-JP já notificaram mais de 30 lojas e estabelecimentos comerciais por infrações como omissão de preços, falta de transparência da divulgação dos valores oficiais e falsos descontos aos clientes. A expectativa é que o número supere a do ano passado que teve sete lojas autuadas e 32 notificadas. 

Em entrevista ao Portal ClickPB, o secretário do Procon-JP, Helton Renê, a Lei Estadual 10.859/2017 obriga as empresas físicas e onlines a publicarem informações e valores dos produtos que estarão inclusos na Black Friday, pelo menos dois dias antes do início da promoção.” Estamos autuando e notificando esses casos de infração a luz do que versa a lei estadual e já identificamos o aumento considerável em relação ao ano passado. A legislação é clara e informa que a lista com os itens que estarão na Black Friday deverá ser exibida no próprio site da loja, com o preço real de cada produto, sem o desconto a ser concedido durante a promoção”, considerou ao lembrar que poucos estabelecimentos estão cumprindo as novas regras. 

Helton ainda revelou a surpresa que alguns fiscais tiveram ao monitorar uma loja que aplicou um desconto de 0,40 centavos e propagou isso como sendo Black Friday, período conhecido por obter as melhores vendas do ano, perdendo apenas para o Natal, já que registra descontos que podem chegar em mais de 50%. 

Os estabelecimentos flagradas praticando algum tipo de irregularidade vão ter 10 dias para procederem a defesa perante o Procon-JP, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê sanções como multas, cujos valores podem variar entre R$ 600,00 a R$ 3 milhões, além de suspensão temporária dos serviços.

Click PB

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