Maior açude do RN se recupera da seca dos últimos anos e volta a atender mais atividades que dependem de suas águas

O açude Armando Ribeiro Gonçalves (ARG), na bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu, teve uma recuperação de seu armazenamento em função das chuvas que vêm caindo na região nos últimos meses. O maior açude do Rio Grande do Norte acumulava 64,67% (1,53 trilhão de litros) de sua capacidade em 23 de julho – um ano antes o volume era de 31,33%. Nesse contexto, em 24 de julho, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) realizou uma videoconferência com os usuários de água do ARG, do açude Mendubim e dos rios Paraú e Açu para discutir e definir a alocação de água da região entre agosto de 2020 e julho de 2021.

Para o período da alocação, a média anual para captação direta no reservatório ARG será de 300 litros por segundo, enquanto a vazão liberada média a jusante (abaixo) do Armando Ribeiro Gonçalves para o rio Açu e o canal do Pataxó passará dos atuais 4700 l/s para 12.050 l/s, entre julho de 2020 e fevereiro de 2021, e para 6.050 l/s, entre março e junho de 2021.

As regras de uso da água foram definidas com base nos volumes estimados para o fim de junho deste ano, sendo que o armazenamento do Armando Ribeiro Gonçalves está no Estado hidrológico Amarelo. Com isso, os usos de água com outorga poderão acontecer entre 25% e 100% do permitido no ARG, reduzindo as restrições de uso que vinham ocorrendo na região entre 2012 e 2020 em função da forte seca. Além disso, a maior oferta de água permitirá o aumento das atividades econômicas na região – como agricultura, carcinicultura, indústria e abastecimento público de água –, contribuindo para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte num contexto de pós-pandemia.

A alocação de água define regras de utilização de recursos hídricos com o objetivo de distribuí-los entre os usuários por um determinado período. Este processo conta com a participação do Poder Público, sociedade civil e usuários. No caso dessa videoconferência, o encontro virtual ocorreu em parceria com o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) e com o Instituto de Gestão das Águas (IGARN).

No ano passado, a Agência publicou a Resolução Conjunta ANA/IGARN nº 73/2019 com as condições de uso da água no Sistema Hídrico ARG-Mendubim. Segundo o documento, os usos na região são pautados pelos estados hidrológicos (EHs) Verde, Amarelo e Vermelho. Eles determinam se tais usos da água podem acontecer com ou sem restrição e são determinados pelos volumes acumulados nos dois reservatórios ao fim de junho. Esse sistema engloba os açudes Armando Ribeiro Gonçalves e Mendubim, além de trechos dos rios Açu e Paraú a jusante das duas barragens e até os barramentos Camboa de Jonas, Camboa Guarita Potiporã e Camboa de Porto Carão.

Conforme a Resolução Conjunta ANA/IGARN, os prestadores de serviços de saneamento também devem possuir planos de contingência e ações emergenciais para eventuais restrições de uso em função de secas. O documento também estabelece que as vazões médias anuais de até 7,5 l/s não dependem de outorga. 

Para agricultura irrigada, as outorgas são emitidas para empreendimentos que possuem uma eficiência mínima global no uso da água igual ou superior a 75%. Caso o uso efetivo da água esteja abaixo deste percentual, a análise do pedido de regularização pode condicionar a captação a prazo para o atingimento dessa eficiência.