Governo prevê 3,7 milhões de empregos em 10 anos com MP da Liberdade Econômica

O governo calcula que a medida provisória (MP) da Liberdade Econômica, cujo texto-base foi aprovado na noite de terça-feira no plenário da Câmara, permitirá a geração de 3,7 milhões de novos empregos em um prazo de até dez anos. O número, já antecipado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no início de julho, faz parte de um estudo da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia e foi reiterado nesta quarta-feira, 14, pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.

Segundo ele, também em um prazo de dez anos, a medida provisória permitirá um acréscimo de 7% ao Produto Interno Bruto (PIB). “Isso é um crescimento muito expressivo. Em 2019, por exemplo, o PIB poderia dobrar, se as mudanças pudessem ser introduzidas no início do ano”, afirmou Uebel a jornalistas na saída do Ministério da Economia, após reunião com o ministro Paulo Guedes e uma série de representantes do setor empresarial.

O impacto previsto pelo governo será consequência do processo de desburocratização de uma série de atividades econômicas. “A MP facilita a abertura e o fechamento de empresas”, citou o secretário. “Estabelecimentos de baixo risco não dependerão mais de alvará, de licença”, acrescentou, lembrando que a espera por alguns documentos, atualmente, chega a durar seis meses.

Para Uebel, é difícil mensurar o impacto de curto prazo da MP, mas já há sinais positivos. “Justamente porque os micro e pequenos empreendedores, que são a maior parte dos serviços no Brasil, com atividades de baixo risco, contarão com um efeito imediato. Eles não precisarão mais esperar por um alvará, uma autorização, para começar uma atividade de costureira, um pequeno comércio de rua, uma atividade de sapateiro”, disse o secretário “Isso daí faz muita diferença na vida das pessoas.”

Uebel destacou ainda a possibilidade, trazida na nova lei, de as empresas promoverem a digitalização de documentos. Além disso, defendeu a criação de uma “imunidade tributária” para a inovação, o que tornaria o Brasil mais próximo das regras adotadas pelos membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Com a harmonização de regras, segundo ele, o Brasil poderá fazer parte da OCDE em breve.

Agência Brasil

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