Comissão de Educação aprova dois projetos na linha de combate à Covid-19

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem desenvolvido muitas ações de proteção da população do Estado, desde que se iniciou a Pandemia da Covid-19 provocada pelo novo coronavírus. Na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, realizada na tarde desta quinta-feira pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), mais dois Projetos de Lei nesse sentido foram aprovados.
 
Um deles de iniciativa, do deputado Ubaldo Fernandes (PL), dispõe sobre a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais ou extrajudiciais, cobranças de multas contratuais enquanto medida temporária de prevenção e de enfrentamento da Covid-19.
 
“A pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 11 de março, colocou o planeta em estado de alerta e diversos governos vêm adotando medidas severas para restringir a circulação de pessoas em espaços públicos e privados, seguindo as recomendações dos profissionais da saúde, que afirmam ser neste momento crucial, o regime de distanciamento social a melhor forma de combater a doença. No entanto, milhares de famílias estão hoje ameaçadas de despejos e remoções forçadas. Os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua”, justifica o deputado autor da propositura.

 outra matéria, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), trata da disponibilização gratuita pelas operadoras de telefonia e internet móvel dos acessos a sites de comunicação, redes sociais e streaming, sem qualquer contabilização do pacote de dados dos clientes. Dispõe ainda sobre a suspensão dos serviços de telefonia e internet durante o período das medidas de contenção ao vírus.

Na reunião foram aprovadas mais sete matérias, que agora seguem para a votação final no plenário virtual da Assembleia Legislativa e uma foi baixada em diligência para solicitação de informações ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN).

Debate sobre reinício das aulas

Antes da deliberação dos projetos, a Comissão promoveu um debate sobre a data de retorno das aulas presenciais nas redes privada e pública de ensino, contando com a presença de representantes de escolas particulares de Natal e do interior e da secretária adjunta da Educação do Estado, Márcia Gurgel.

De acordo com Gustavo, representante das escolas privadas do interior, os estabelecimentos já estão prontos para a volta às aulas presenciais, de acordo com análise da estrutura física e de pessoal, que criaram os seus protocolos.

Cristine Rosado, que representou um conjunto de escolas, também frisou que podem ser feitas parcerias entre as escolas públicas e privadas, no planejamento para a retomada das aulas presenciais, como ocorreu em Manaus. Segundo ela, sem o retorno “as pequenas escolas estão fechando, pois não tem condições de se manterem”.

O presidente do Sindicato das Escolas particulares, Alexandre Marinho também defendeu o retorno das aulas presenciais e argumentou que o retorno já deve acontecer, pois a incidências de caso da Covid-19 está baixando.  “O nível é favorável ao retorno das aulas presenciais. Não vamos voltar de uma vez só. Se tem condições deve ser liberado para a volta das escolas privadas”.