Alteração em lei das antenas pode facilitar chegada de 5G em municípios

Um projeto de lei que está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados altera a Lei Geral das Antenas e pode permitir o avanço da infraestrutura nos municípios, facilitando o acesso à internet 5G, por exemplo. É isso que defendem parlamentares a favor do PL 8518/2017.
 
O texto, de autoria dos deputados federais Vitor Lippi (PSDB-SP) e Odorico Monteiro (PSB-CE), acrescenta dois parágrafos à Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, conhecida como Lei Geral das Antenas.
 
Em síntese, eles permitem que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) emita uma concessão temporária para instalação de infraestruturas de telecomunicações quando empresas não tiverem resposta sobre a licença para implementação dentro do prazo de 60 dias.
 
A concessão se dá na forma de um título precário, e a prestadora da instalação deve seguir as regras estipuladas em lei municipal e as normas técnicas vigentes. Mas, caso a autoridade municipal verifique uma irregularidade e apresente à Anatel, o órgão pode revogar a autorização em até 15 dias úteis.


 
Na prática

Para Vitor Lippi, a importância do PL se dá quando observada a burocracia atual de instalação de antenas, que muitas vezes faz com que as licenças não sejam emitidas dentro do prazo previsto em lei, de 60 dias. “Em São Paulo, capital, a informação que nós temos é de que a aprovação de antenas ficou parada mais de dois anos. Isso significou que a sociedade paulista ficou praticamente dois anos sem antenas novas”, ressalta.
 
O deputado acredita que essa demora acaba freando avanços de tecnologia para a população. “Tinha mais de R$ 2 bilhões de recursos para serem instalados para melhorar a conectividade, para melhorar o sinal de celular, para conectar a comunidade. Mas isso não aconteceu por conta da burocracia infinita e perniciosa que existe nos municípios brasileiros.”
 
Ele pontua também que não há gastos previstos com o acréscimo dos dois parágrafos à lei. “Obviamente, que se depois o município entender que essa antena não deveria estar no local, por questão histórica ou qualquer outra, ela poderá ser retirada sem nenhum ônus para o município. Então, é uma forma da gente desburocratizar o Brasil. Nós não vamos gastar nada, vamos dar eficiência para um setor tão relevante que hoje é a digitalização do Brasil, o maior desafio desses primeiros anos do século XXI.”
 
Vitor ainda acredita que a chegada da tecnologia 5G vai trazer uma necessidade por implantação de infraestrutura capaz de responder à ampliação da demanda pelos serviços digitais. Em entrevista ao Brasil61.com, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Nogueira Calvet, explicou o que é o 5G e conceituou essa tecnologia como revolucionária. 

Fonte: Brasil 61