Acordo judicial entre Estado e SINTE/RN vai beneficiar mais de 46 mil trabalhadores em Educação

O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) homologou um acordo entre o Estado e professores da Rede Pública de Ensino, representados pelo SINTE/RN, que põe fim a mais de 4 mil processos na justiça potiguar distribuídos em seis varas da Fazenda Pública. Com isso, cerca de 46 mil trabalhadores em Educação do Estado, entre ativos e aposentados, serão contemplados com o pagamento dos valores a que têm direito. O acordo é fruto da primeira sessão do Núcleo de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do RN.

Os professores da ativa vão receber os juros e correção monetária sobre os salários atrasados do período de 2016 a 2018 (gestão Robinson Faria). Já para os funcionários e os professores aposentados, além do recebimento dos juros e da correção será quitado integralmente o 13º salário de 2018 e o mês de dezembro de 2018.

O acordo abrange a Ação Coletiva nº 2016.010763-3. Iniciada em 2016, sem o acordo essa ação poderia se estender por um longo tempo. Agora, todos os processos de cumprimento de sentença serão homologados com o termo do acordo celebrado entre o SINTE e o Estado.

“Em relação aos professores da ativa, os processos serão sumariamente homologados. Para os professores aposentados e funcionários, a assessoria jurídica vai apresentar uma nova planilha após o pagamento do Estado prometido para o final de maio, já com a exclusão desses valores. Com isso e após a homologação, os Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs) e os Precatórios serão expedidos e os alvarás entregues as partes conforme o ritmo de expedição de cada vara da Fazenda Pública”, esclarece Odilon Garcia, advogado e assessor jurídico do Sindicato.

A sessão que deu fim as mais de 4 mil ações ocorreu em 29 de abril, com a decisão proferida pela vice-presidente do TJRN, desembargadora Zeneide Bezerra. O acordo, por sua vez, foi assinado pelo procurador geral adjunto, José Duarte Santana, e o advogado e assessor do SINTE, Carlos Gondim.

Sobre o acordo, Carlos Gondim explica se tratar de um ato muito importante para o Judiciário do RN, para o Sindicato e para categoria; um ato possível através da conciliação. “Sentamos à mesa, encontramos a planilha adequada para acabar com um litígio com 4 mil processos em seis varas da Fazenda Pública”, afirmou. Por sua vez, para a coordenadora geral do Sindicato, professora Fátima Cardoso, a homologação significa uma alegria; o atendimento aos direitos dos professores por meio do trabalho da Justiça e mais uma vitória da assessoria jurídica da entidade.

Fonte: Sinte RN