Inquérito do MP discute possibilidade de adiamento das provas do concurso da Polícia Civil no RN

MP questionou governo sobre possibilidade de adiamento das provas do concurso da Polícia Civil do RN — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27), a abertura de um inquérito civil em que questiona a possibilidade de adiamento das provas do concurso para os cargos de delegado, agente e escrivão de Polícia Civil. O MP deu um prazo de 15 dias para que a Comissão organizadora do concurso e a Secretaria Estadual de Saúde se pronunciem sobre a situação.

De acordo com o edital, as provas estão previstas para os dias 7 e 14 de março, porém, o promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, da 70ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal, instaurou inquérito civil para debater a necessidade do adiamento das provas, por causa da pandemia da Covid-19.

O documento do MP leva em consideração, o decreto estadual de calamidade pública por causa da Pandemia da Covid-19, com validade até 18 de abril de 2021.

De acordo com o promotor, a Lei Estadual n.º 10.727/2020 determinou a suspensão das etapas e fases dos concursos públicos realizados anteriormente à publicação de calamidade pública até o término da vigência da calamidade.

Ele ainda considerou que “à primeira vista, não há razão jurídica para diferenciar, quanto à suspensão de suas etapas e fases, os concursos anteriores e posteriores ao Decreto Estadual n.º 29.534/2020, já que o objetivo da norma é um só: resguardar a saúde dos candidatos”.

O Edital do concurso da Polícia Civil foi publicado em 25 de novembro de 2020, já durante a Pandemia. O concurso oferece 301 vagas para os cargos de delegado, agente e escrivão da Polícia Civil. Ao todo, 61.098 pessoas estão inscritas para a realização das provas.

O MP pede que a Comissão do Concurso Público da Polícia Civil se manifeste em até 15 dias sobre a necessidade de adiamento das provas escritas.

Ele também solicitou que a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap) elabore, através do comitê científico, um planejamento com a adoção de medidas de prevenção específicas para minimizar os riscos de propagação do vírus durante a aplicação das provas.

Fonte: G1 RN