Operação Assepsia: MPF busca condenação de acusados por irregularidades em contrato de gestão de UPA em Natal (RN)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou recurso contra a sentença de primeira instância que absolveu acusados de irregularidades em contrato de quase R$ 6 milhões, firmado em 2010 pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal com o Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas).

O objeto era a gestão emergencial da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro do Pajuçara, na zona norte da capital potiguar. O contrato foi firmado por dispensa de licitação e se tornou um dos alvos da Operação Assepsia, deflagrada em 2012.

A ação de improbidade administrativa, na qual o MPF recorreu, tem como réus o ex-secretário de saúde de Natal, Thiago Trindade; a ex-secretária adjunta, Ilza Carla Ribas; o então procurador do município, Alexandro Magno de Souza; o administrador de fato e o representante do Ipas, Paulo Luiz Alves e Jonei Anderson Lunkes, respectivamente; além do próprio Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde.

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Operação Integrada coordenada pela PRF, recupera 58 veículos do Rio Grande do Norte
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Foto: PRF

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Norte concluiu, no dia 11 de dezembro, a Operação REACTIO – etapa Dunas, uma iniciativa de alta complexidade que combinou capacitação de elite e intensa repressão ao crime organizado e à fraude veicular no estado.

A operação, desenvolvida entre os dias 24 de novembro e 11 de dezembro, demonstrou a capacidade de articulação e especialização da PRF, resultando na recuperação de um grande número de veículos e no fortalecimento da segurança pública potiguar.

A REACTIO – Repressão Especializada sob Ação Coordenada com Treinamento e Intervenção Operacional – é uma estratégia da Diretoria de Operações da PRF que visa o aprimoramento contínuo do efetivo.

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Sala do Empreendedor de Canguaretama conquista Selo Ouro de Referência em Atendimento
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Foto: Divulgação

A Sala do Empreendedor de Canguraetama foi reconhecida, na tarde desta quinta-feira, com o Selo Ouro de Referência em Atendimento, concedido pelo SEBRAE. A certificação destaca a qualidade e a eficiência dos serviços oferecidos ao empreendedor local, consolidando o município entre os destaques do Rio Grande do Norte.

O reconhecimento é resultado de um trabalho conjunto e contínuo realizado pela equipe da Sala do Empreendedor, Sebrae e pela Prefeitura de Canguretama, que vêm imprimindo uma nova identidade à gestão municipal, mais próxima da população e comprometida com o desenvolvimento econômico.

Desde a fundação da Sala do Empreendedor, esta é a primeira vez que o equipamento conquista um prêmio de tamanha relevância em nível estadual, representando um marco na história do empreendedorismo local.

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RN registra queda nos furtos e roubos de celulares, aponta Sesed
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Imagem: Sesed

O Rio Grande do Norte voltou a registrar redução nos crimes envolvendo telefones celulares. Dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) mostram que, em novembro deste ano, houve queda tanto nos furtos quanto nos roubos desse tipo de aparelho em comparação ao mesmo período de 2024.

Segundo o levantamento, os furtos de celulares caíram 28,2%. Em novembro do ano passado, foram contabilizados 575 casos, enquanto em 2025 o número baixou para 413, uma redução de 162 ocorrências.

Já os roubos apresentaram queda ainda mais expressiva, de 41,3%, passando de 586 registros em 2023 para 344 neste ano — 242 casos a menos.

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Gestão Ambiental: Novos procedimentos de delegação de competência com municípios potiguares são regulamentados pelo Idema
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Foto: Idema RN

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) vem intensificando suas ações de gestão ambiental e administrativa no estado, como demonstram recentes portarias e convênios publicados.

As iniciativas abrangem desde a delegação de competências para licenciamento ambiental até a designação de servidores para fiscalizações e projetos estratégicos.

Entre os destaques está a Portaria n.º 639/2025, que define os procedimentos para a celebração de convênios de delegação de competência entre o Idema e os municípios potiguares.

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Operação do MPRN apura ligação de servidora do Judiciário com chefe de facção
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Foto: Divulgação/MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (11) a operação Entre Dois Mundos. O objetivo é apurar a infiltração de uma organização criminosa no Poder Judiciário potiguar.

A investigação aponta para a atuação de uma servidora terceirizada lotada em um setor crucial para o cumprimento de penas, suspeita de utilizar sua função e acesso a informações sigilosas para favorecer líderes e membros da facção criminosa Sindicato do Crime do RN.

A servidora, que exercia atividades análogas à de assessora jurídica, tinha acesso a processos judiciais, realizando movimentações e elaborando minutas.

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João Câmara e mais 17 municípios recebem tratores para fortalecimento dos pequenos produtores do Estado
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Foto: Sandro Menezes

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O Governo do Estado entregou 20 tratores adquiridos por meio do Programa de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (PROMAQ), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Com este lote, já passa de 183 o número de tratores e implementos adquiridos e entregues desde 2020, graças a parcerias como esta, ou via emendas parlamentares.

A solenidade, conduzida pela governadora Fátima Bezerra, ocorreu na tarde desta quinta-feira (11), no Centro Administrativo e reuniu prefeitos, vereadores e lideranças políticas do Estado.

As máquinas adquiridas pelo Programa de Modernização e Apoio à Produção Agrícola, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), atendem a um pleito da governadora e são destinadas a impulsionar o agronegócio, atendendo a prefeituras municipais, associações e cooperativas.

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Adans Rayne é exonerado do cargo de Superintendente do Incra no Rio Grande do Norte 
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Foto: reprodução/Incra RN

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária publicou Nota Oficial  informando que, nesta quinta-feira (11), o atual Superintendente da autarquia no Rio Grande do Norte, Adans Rayne Pereira Santiago, foi exonerado do cargo.  

A portaria, assinada pelo presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, foi publicada na edição desta quinta-feira (11), do Diário Oficial da União. 

Servidor de carreira do Incra, Adans voltará às suas funções na autarquia.  Para o lugar de Adans, o presidente do Incra nomeou, também nesta quinta-feira, o sociólogo David Soares de Souza como novo superintendente no Rio Grande do Norte.  

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Justiça determina convocação de candidata aprovada em cadastro reserva para curso de formação da Polícia Militar

A 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal deferiu de maneira parcial um pedido liminar em mandado de segurança impetrado por uma mulher contra ato do Presidente da Comissão de Coordenação-Geral do concurso público da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN).

A decisão, do juiz Geraldo Antônio da Mota, determina que a candidata seja convocada para participar de um curso de formação para ocupar um cargo no quadro de oficiais de saúde da PMRN.

Segundo informações presentes na decisão, a autora da ação foi aprovada em terceiro lugar para ocupar o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da PMRN (QOSPM), na especialidade Cirurgia e Traumatologia Buco Maxilo Facial, que oferecia uma vaga.

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Detran/RN destaca alterações no processo de obtenção da CNH
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Imagem: Detran RN

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) destaca que a formação de novos condutores em todo o País passa por uma reestruturação após a publicação da Medida Provisória 1.327/2025 e da Resolução nº 1.020/2025, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), divulgadas em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (09).

As novas diretrizes atualizam etapas, flexibilizam modalidades de ensino e eliminam exigências que marcaram o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) no Brasil.

O Detran/RN anuncia que já iniciou as implementações sistêmicas das novas regras, que ocorrerá em articulação com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), responsável pela definição dos detalhes operacionais, como ainda com a Associação Nacional dos Detrans (AND).

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Hospitais federais do RN realizam Ebserh em Ação com mais de 1.200 atendimentos para reduzir filas no SUS

Foto: Divulgação

Dois dos três hospitais universitários federais do Rio Grande do Norte – o Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol/UFRN) e o Hospital Universitário Ana Bezerra (Huab/UFRN), vinculados à Rede Ebserh – realizam, no dia 13 de dezembro, mais uma edição do Dia E, mutirão nacional voltado para a redução das filas de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). 

A iniciativa integra o projeto Ebserh em Ação 2025, desenvolvido pela estatal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), em alinhamento ao programa Agora Tem Especialistas, do Governo Federal e do Ministério da Saúde (MS).

Neste ano, a mobilização nacional terá uma marca histórica: mais de 52 mil procedimentos serão realizados em um único dia, sendo mais de 2,2 mil cirurgias, 9,2 mil consultas e mais de 40,7 mil exames.

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Natalense denunciado pelo MPF por matar companheiro francês em Lisboa vai a júri popular
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Foto: JFRN

Um natalense irá a júri popular nesta quarta-feira (10) para ser julgado pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto qualificado.

Ele matou seu então companheiro, um francês de 56 anos, em Lisboa, Portugal, em 2019. O réu foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) e o julgamento será realizado na capital potiguar.

A denúncia do MPF apontou que o réu, com 22 anos na época, matou o companheiro por asfixia e ocultou o cadáver na casa onde os dois moravam.

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Governadora Fátima confirma pagamento do 13º salário em duas parcelas: dezembro e 10 de janeiro
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Foto: reprodução do X

Durante a confraternização do Natal do Servidor, realizada nesta quinta-feira, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, confirmou que o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais seguirá o mesmo modelo adotado nos anos anteriores.

A primeira parcela será depositada ainda em dezembro, enquanto o restante será pago até o dia 10 de janeiro.

Fátima destacou que, ao longo dos sete anos em que está à frente do Governo do Estado, não houve atrasos salariais, reforçando o compromisso da gestão com a regularidade da folha. “Até o final de dezembro o dinheirinho de vocês será pago como a gente sempre fez. Até o dia 10 de janeiro todo o décimo terceiro salário será entregue na conta de vocês”, afirmou.

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Geraldo Melo Filho, ex-presidente do Incra, é apontado como próximo secretário de Agricultura de São Paulo
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Foto: Magnus Nascimento

Ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e atual diretor geral do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Geraldo Melo Filho é apontado como o próximo titular da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.

A informação é destaque na imprensa nacional e dá conta que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já o definiu como novo secretário a partir de 2026.

Melo Filho chega para substituir o atual secretário Guilherme Piai (Republicanos), que vai deixar o cargo no final deste ano para se dedicar à campanha para deputado federal em 2026. A previsão é que o anúncio da mudança seja feito nos próximos dias. A informação é do jornal Tribuna do Norte

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SINSP cobra divulgação do calendário de pagamento do 13° salário  do Estado

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Rio Grande do Norte (SINSP) protocolou um ofício dirigido à governadora Fátima Bezerra cobrando a divulgação imediata do calendário de pagamento do 13º salário de 2025 para servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual.

A categoria reclama que, apesar de o ano já estar na reta final, nenhuma informação oficial foi repassada pelo Governo do Estado sobre quando o benefício será pago.

Segundo o sindicato, a ausência de um cronograma definido gera apreensão entre os servidores e compromete o planejamento financeiro das famílias.

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