TRE cassa casal de deputados cearenses eleitos com ajuda de prefeitura

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) cassou ontem (12), por abuso de poder político e de autoridade, os diplomas do deputado federal Genecias Noronha e da deputada estadual Aderlânia Noronha, casados e filiados ao Partido Solidariedade (SD).

A maioria dos integrantes da Corte Eleitoral atendeu à denúncia do Ministério Público Eleitoral, que acusou os parlamentares de se beneficiarem de ações de publicidade da Prefeitura de Parambu (CE), comandada pelo irmão do deputado e cunhado da deputada, Raimundo Noronha Filho.

Nas eleições de 2018, a Prefeitura de Parambu, situada a 400 km da capital Fortaleza, transformou ações de publicidade institucional do município em um sistema de marketing pessoal dos, até então, candidatos. Na página oficial da prefeitura na Internet, foram publicadas inúmeras matérias para a promoção pessoal de Genecias e Aderlânia, que são casados. Eventos municipais também foram utilizados para enaltecê-los.

No julgamento, os desembargadores também decretaram a inelegibilidade por oito anos dos deputados, do prefeito de Parambu e do vice-prefeito, Luiz Alves Noronha Júnior. A inelegibilidade, conforme a decisão judicial, vigorará por todas as eleições que se realizaram nos oito anos subsequentes às eleições de 2018.

O TRE-CE condenou os réus, como pedido pela MP Eleitoral, mas entendeu que não cabia, neste caso, o pagamento de multa.

Cabe recurso contra a decisão. (Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MPF no Ceará)

Diário do Poder

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