Governo federal e Congresso fecham acordo para votar medidas fiscais e destravar novo auxílio emergencial

Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados

Os líderes do Congresso fecharam um acordo com os articuladores do governo para votar na semana que vem, já pautada para quinta-feira (25), a PEC Emergencial, e, após a aprovação, abrir o espaço nas contas do governo para as novas parcelas do auxílio emergencial. O novo auxílio seria anunciado apenas após a promulgação da PEC, com a edição de uma medida provisória.

Pelo acordo, a PEC Emergencial irá englobar pontos da PEC do Pacto Federativo, terá os gatilhos (medidas para conter despesas), mas serão excluídos pontos que causam resistência no legislativo, como por exemplo a extinção de municípios.

Além disso, o texto trará a “cláusula de calamidade”, ou o que o ministro da Economia Paulo Guedes vem chamando de “botão vermelho”. O dispostivo irá permitir que gastos excepcionais, como o auxílio, possam ficar fora do teto de gastos em situações de calamidade, como a que vivemos ainda em 2021.

O ministro Paulo Guedes vinha defendendo internamente que para aprovar uma nova rodada do auxílio emergencial era necessário que o Congresso aprovasse as medidas fiscais das PECs, que são as medidas para conter a explosão da dívida pública brasileira. Entre os pontos das PECs estava a suspensão de jornada e salários de servidores públicos em até 25%, mas este ponto deve ser retirado do texto por enquanto para viabilizar a aprovação. Outro ponto que deve ficar para ser discutido depois é a criação Conselho Fiscal da República, composto por membros do Executivo, Legislativo e Judiciário, um “Copom” para a política fiscal.

O novo texto está sendo finalizado pelo relator Márcio Bittar (MDB-AC) e a expectativa é que ele apresente uma minuta da nova PEC já nesta sexta-feira (19). O novo texto, de acordo com líderes envolvidos na discussão, deve ser apoiado em quatro eixos: a sustentabilidade da dívida pública, ressalvas na regra de ouro (dispostivo que impede que o governo emita títulos da dívida para pagar despesas correntes, como salários); equilíbrio fiscal entre gerações e provisões específicas para calamidades públicas.

R7

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