Fachin dá 5 dias para Bolsonaro explicar escolha de reitores nas universidades federais

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro dê explicações sobre a nomeação de reitores nas universidades federais. Ação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona a nomeação de candidatos que não ocupam os primeiros lugares de listas votadas pelo corpo docente das instituições.

Bolsonaro, assim que eleito, deixou claro que não seguiria as listas com os primeiros colocados escolhidos pela comunidade acadêmica de instituições de todo o país. A OAB pede que as nomeações que foram concretizadas sejam suspensas, assim como futuras nomeações.

A entidade alega que as universidades são autônomas, como previsto na Constituição Federal, e que o presidente não tem direito a escolher livremente os gestores.

“O ato de nomeação de Reitores e Vice-Reitores, pelo Presidente da República, na forma do art. 16, I e III da lei federal 9192/1995, deveria ser interpretado da seguinte maneira: havida a consulta prévia à comunidade acadêmica, o seu resultado deveria ser integralmente observado, vinculando o ato de nomeação à ordem das listas tríplices”, destaca pedido da OAB.

Os autores da ação entendem que “que a nomeação, nestes casos, consiste em ato meramente homologatório, não podendo a legislação federal que regula a gestão democrática das universidades e sua autonomia mitigar a autonomia determinada pela Constituição da República, e deixar ao crivo do Presidente da República uma livre escolha”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram chamadas para se manifestar sobre o caso.

Como se escolhe o reitor

A escolha dos reitores das universidades e institutos federais tem várias etapas, incluindo um processo interno. Pela lei, a nomeação definitiva cabe ao presidente da República.

Na maior parte das instituições, há uma votação interna de professores, servidores e alunos para a formação da lista tríplice – que é então enviada ao governo federal. A lei permite que o presidente escolha qualquer um desses três nomes.

Com informações de Correio Braziliense e G1

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