Câmara aprova urgência de projeto que abre caminho para privatizar os Correios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência de um projeto de lei, de autoria do Executivo, que abre caminho para a privatização dos Correios. Foram 280 votos a favor e 165 contrários.

A aprovação adianta a tramitação da proposta, fazendo com que ela possa ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por comissões. O conteúdo do projeto, porém, não será votado nesta terça. Após aprovação pela Câmara, o texto ainda precisa passar pelos senadores.

No fim de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso entregar o texto para desestatização da estatal – em uma tentativa de sinalizar que o governo segue comprometido com a agenda de privatizações. 

O texto enviado pelo governo autoriza o Executivo a transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), hoje 100% estatal, em uma sociedade de economia mista, vinculada ao Ministério das Comunicações e chamada “Correios do Brasil S.A – Correios”, com sede no Distrito Federal.

Ainda segundo a proposta, a Anatel passará a ser chamada de Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais e se tornará responsável por regulamentar os dois setores.