Prefeitura de Pureza,RN concede diárias com diferença de 100% para servidores em um mesmo evento

O Município de Pureza/RN publicou duas portarias no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, em 13 de março de 2025 (Edição 3495), concedendo diárias para custear a participação de dois servidores no 20º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, em Foz do Iguaçu/PR. Os documentos revelam uma disparidade de 100% nos valores autorizados.

– Beneficiário: Francimário Oliveira da Silva (Chefe de Gabinete).
– Valor por diária: R$ 700,00.
– Total: R$ 3.500,00 (5 diárias).

– Beneficiário: Rômulo Ruan da Silva Guedes (Assessor e Consultor em Compras e Processos Licitatórios).
– Valor por diária: R$ 350,00.
– Total: R$ 1.750,00 (5 diárias).

Ambos os servidores participarão do mesmo evento, entre os dias 16 e 20 de março de 2025, com despesas destinadas exclusivamente à alimentação. As portarias citam o Decreto Executivo Nº 01/2013 como base legal e determinam que a Tesouraria Municipal verifique a disponibilidade orçamentária antes do pagamento.

A diferença entre os valores totais chega a R$ 1.750,00, o que representa 100% a mais para o Chefe de Gabinete em relação ao Assessor. Não há explicação nos documentos sobre os critérios que justifiquem a variação, como diferença de cargo, função no evento ou regras específicas do decreto municipal.

Fonte: #purezanotícia