Sael Melo é afastado do cargo de prefeito de Porto do Mangue
fev
09
2024
De acordo com decisão emitida pela juíza da primeira Vara em Areia em Branca, Rachel Furtado, fica suspenso os efeitos da sentença de mérito que mantinha o prefeito cassado Sael Melo no comando da Prefeitura de Porto do Mangue.
Essa decisão veio através de apelação no ID n° 113921407. Na decisão, no ID n° 114786482, a juíza esclarece e valida a decisão que ela mesma tomou no despacho n° 114676498: “Portanto, ratifico o teor do despacho de ID n° 114676498, o qual recebeu o recurso de apelação interposto no ID n° 113921407 nos efeitos suspensivos e devolutivo” decide a juíza.
A juíza Rachel Furtado já determinou eletronicamente a intimação da Câmara Municipal de Porto do Mangue para que o Presidente da Câmara, Júnior Bola, realizasse de imediato a posse do vice-prefeito Francisco Faustino como atual prefeito do município, até que seja feito reexame e julgado o mérito no TJ/RM.
Até o momento, o presidente da Câmara ainda não se manifestou sobre o caso, motivo pelo qual o advogado da parte oposta solicitou a intimação via oficial de justiça, que poderá acontecer a qualquer instante.