Vice-prefeito de Macaíba não apresenta comprovação de gastos de campanha de 2022 e pode responder por peculato

Falhas graves foram encontradas na prestação de contas relativas às eleições de 2022 do então candidato a deputado federal pelo PSB Netinho França, vice-prefeito de Macaíba e pré-candidato da oposição à gestão municipal, apontadas em relatório detalhado produzido por técnicos da Justiça Eleitoral, dentro do processo nº 06014716920226200000.

Entre os problemas apontados estão despesas sem comprovação suficiente somando R$ 188 mil, inclusão de despesas em combustível com veículos não cadastrados, registro de gastos com contabilidade superando em quase R$ 50 mil a média contratada em 2022, falta de comprovação de aquisição de material de propaganda somando R$ 200.206,00, contratação de empresas abertas no ano da campanha e contratação de serviço a prestador sem o devido cadastro perante a Receita Federal.

Caso não consiga apresentar a documentação exigida, Netinho França pode responder processo pela prática de crimes previstos no Código Penal, entre os quais peculato, além dos desdobramentos na seara eleitoral, conforme entendimento do TSE estabelecido na Resolução TSE nº 23.691/2022. Lembrando que o Fundo Eleitoral é composto exclusivamente por verbas públicas.

Com base na Resolução TSE nº 23.607/2019, os analistas de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) identificaram a falta de comprovação e, em outros casos, a insuficiência de informações impossibilitando verificar se de fato os serviços foram realizados, configurando uma violação ao artigo 60. Foi concedido prazo de três dias, mas Netinho França não apresentou as informações solicitadas. Entre os dados pedidos estão itens básicos como cópia de contrato, provas que possam demonstrar a produção e entrega efetiva dos serviços envolvidos e relatório de atividades executadas.

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