TRE rejeita parte de recursos e mantém cassação do governador de RR por distribuição de cestas básicas no período eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) rejeitou nesta terça-feira (21) cinco de seis recursos que questionavam a decisão que resultou na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Com a rejeição, ele continua cassado e enquanto não houver decisão superior, como do Tribunal Superior Eleitoral, ele continua no cargo.

Os recursos, chamados de embargos de declaração, foram votados em sessão no TRE-RR. De todas as argumentações, os juízes acataram duas: a de incluir o vice-governador Edilson Damião (Republicanos) como assistente simples no processo – ou seja, ele passa a fazer parte da ação, e mudou o termo “cassação da chapa” para “cassação do diploma”.

À Rede Amazônica, o governador disse que o embargo é etapa do processo e que acredita que a decisão será revertida no TSE.

“Vamos continuar trabalhando pelo estado e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas. Respeito a justiça, mas buscarei esclarecer todos as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários a restabelecer a tranquilidade em um estado que está dando certo”, completou.

Embargos de declaração são medidas previstas na legislação brasileira que possibilitam que alguma das partes no processo – neste caso a defesa de Denarium, questione os pontos que levaram à uma decisão – neste caso, a cassação dele.

Denarium foi cassado em agosto deste ano por distribuir cestas básicas no período eleitoral de 2022. Ele está no segundo mandato e foi eleito para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos. O processo foi ingressado pelo partido Avante, por meio do diretório regional em Roraima (entenda ao fim da reportagem).

Fonte: g1 RR