Senado adia votação da minirreforma eleitoral, e regras não valerão nas eleições de 2024

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou nesta terça-feira (3) que a votação da minirreforma eleitoral foi adiada no Senado, o que significa que as novas regras não poderão ser aplicadas nas eleições municipais de 2024.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro, mas precisava do aval do Senado e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até esta sexta-feira (6) para que valesse no próximo pleito.

“A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, afirmou o senador.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia sinalizado que a minirreforma eleitoral deve ser analisada com o projeto do novo Código Eleitoral, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta está parada desde 2021 e é considerada uma reforma mais ampla do sistema eleitoral.

Na versão final do projeto que foi aprovado pela Câmara e relatado pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), há trechos que mudam a Lei da Ficha Limpa, flexibilizam a prestação de contas de partidos e candidatos e restringem punições a eles, além de alterar condições para que concorram à chamada “sobra de vagas”. A proposta também trata da oferta de transporte público gratuito e do fim das candidaturas coletivas.

Do r7