RN: Primeira etapa do Refis 2023 soma R$ 448,6 milhões negociados

O Governo do Estado conseguiu pactuar R$ 448.679.265,82 na primeira etapa do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal do RN (Novo Refis 2023). O valor corresponde a, aproximadamente, 30% da expectativa de arrecadação anunciada quando o programa iniciou.

O programa foi estendido até o próximo dia 30 de novembro e, segundo a divulgação parcial, já entrou no caixa do Governo R$ 239.346.226,65 em pagamentos negociados.

A iniciativa acontece no âmbito da Secretaria Estadual da Fazenda-SEFAZ, para débitos tributários (ICMS, ITCD) e da Procuradoria Geral do Estado-PGE para débitos não-tributários (IPVA, DÍVIDA ATIVA).
Somente da Dívida Ativa (PGE/RN), foram realizadas mais de 14 mil negociações, que envolveram uma dívida total consolidada na ordem de R$ 250 milhões de reais, permitindo uma arrecadação imediata superior a R$ 18 milhões.

“A avaliação é positiva para um programa que teve uma vigência curta de apenas 40 dias. A meta era que a PGE negociasse pelo menos R$ 90 milhões e superamos essa expectativa. Teremos mais 30 dias, uma oportunidade do contribuinte tentar fazer sua negociação e naturalmente isso vai representar também um aumento da arrecadação”, declarou o Procurador-Chefe da Procuradoria da Dívida Ativa, Renan Maia.

A maior parte das 14.396 negociações da PGE ocorreu em Natal. Foram mais de 10.300 na capital, seguida de Mossoró (2.617), Caicó (831) e Pau dos Ferros (571). Apesar do IPVA representar a maior parte dos débitos negociados, o ICMS foi responsável pela maior arrecadação na Procuradora, totalizando R$ 117,8 milhões.

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