Governo deve R$ 28 milhões em repasses para TJ e ALRN

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que tem uma dívida no pagamento dos duodécimos ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e Assembleia Legislativa do RN (ALRN), que totalizam R$ 28 milhões, referentes ao mês de novembro.

No próximo dia 20, se vencerá a parcela referente ao mês de dezembro, que só no TJRN chega a R$ 86,1 milhões. O secretário de Fazenda do Estado, Carlos Eduardo Xavier, garantiu à Tribuna do Norte que o RN fechará o ano em dia com o pagamento dos Poderes.

“Temos uma parte a pagar ainda. O vencimento se dá no dia 20, o de dezembro ainda não venceu. O de novembro foi pago R$ 70 milhões ao TJRN, tem uma parte de R$ 16 milhões que serão pagos agora em dezembro. Dos outros meses já regularizamos. Vamos encerrar o ano pagando todo o duodécimo do TJ”, disse Carlos Eduardo Xavier. “Pactuamos com o TJ que ficamos com essa pequena parte no início do mês com a condição de terminar o ano com o duodécimo todo pago. E será cumprido”, disse.

“Tivemos um período mais duro que foi agosto e setembro que acabou trazendo essa necessidade de repassarmos no início do próximo mês a parcela menor do mês anterior. O acordo que fiz com o TJ foi finalizar o ano repassando todo o duodécimo”, acrescentou, alegando que a situação é semelhante à ALRN.

Há uma divergência entre dados disponibilizados pelo TJRN e a fala do secretário Carlos Eduardo Xavier. Em um boletim disponibilizado no site do próprio Tribunal de Justiça do RN, na aba “Transparência” e em seguida “Duodécimos”, com data de 09 de novembro de 2023, estão registrados repasses incompletos ao TJRN nos meses de julho (87,62% repassado), setembro (87,04%), outubro (93,65%) e novembro (11,79%). Neste último, segundo o boletim, o repasse teria sido de R$ 10,1 milhões, ao contrário do que disse o secretário, que afirmou que foi de R$ 70 milhões.

O secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, disse não reconhecer esse boletim e garantiu que em novembro foi feito um repasse de R$ 70 milhões ao TJRN. “Esse dado está equivocado. Em novembro repassamos cerca de R$ 70 milhões. Não reconhecemos essa informação. Se não tivéssemos repassado, eles não teriam pago nem a folha”, disse Xavier.

Tribuna do Norte