Estado tem primeira vitória em projeto que mantém ICMS em 20%

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, de forma extraordinária, o projeto de Lei do Executivo que mantém a alíquota modal do ICMS em 20% de forma definitiva.

Acompanharam o voto favorável do relator, deputado Francisco do PT: Hermano Morais (PSB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), e Kleber Rodrigues (PSDB).

Já os votos contrários foram de dois deputados oposicionistas: Galeno Torquato (PSDB) e Adjuto Dias (MDB).

Trâmite

O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização, antes de ir a plenário.