CCJ do Senado aprova projeto que institui marco temporal para terras indígena

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), o projeto de lei que estabelece um marco temporal para limitar a demarcação de terras indígenas à data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

O texto foi aprovado por 16 votos a 10 e agora segue para ser apreciado no plenário do Senado.

A decisão da CCJ acontece uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a tese do Marco Temporal, por 9 votos a 2. Nesta quarta-feira (27) os ministros da Corte voltam a se reunir para discutir uma solução sobre eventuais indenizações a serem pagas para quem ocupa terras que serão demarcadas.

“Esse tema do Marco Temporal não é um tema do governo ou da oposição, é um tema de interesse nacional, é um tema do Brasil. Temos posições que podem até divergir, mas há uma compreensão que é um tema de interesse nacional, que deve garantir a segurança jurídica para indígenas e não indígenas”, afirmou o senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do texto na CCJ.

CNN Brasil