Acordo com participação do MPT-RN gera oferta de 200 novas vagas para aprendizes

Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e a empresa A & C Centro de Contatos S/A acaba de resultar no acréscimo de 200 novas vagas para aprendizes na empresa, uma das muitas que atua na área de telemarketing em solo potiguar.

O acordo resulta da atuação regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com foco na identificação das irregularidades referentes à Lei da Aprendizagem no estado.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado após inquérito civil apurar que a empresa não estava cumprindo a cota mínima de 5% de vagas disponíveis para aprendizagem prevista pela Lei 10.097/00 – o número refere-se a 5% do número de trabalhadores contratados pela empresa para vagas que demandem formação profissional. A A & C disponibilizava, até então, apenas 33 vagas, do mínimo de 235.

O inquérito faz parte do projeto de atuação regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) que objetiva a identificação das irregularidades referentes à Lei da Aprendizagem no estado, de forma a numerar e mapear as empresas que possuem baixo percentual de vagas destinadas à aprendizagem, dando então início às negociações e, se necessário, a medidas judiciais para alcançar os resultados desejados pelo projeto.

“O Rio Grande do Norte tem o potencial de contratação de 10,5 mil aprendizes, mas somente 6 mil vagas estão ocupadas atualmente. Nos últimos meses temos atuado, por meio de acordos e ações, no sentido de que as empresas passem a cumprir essa função social”, explicou o procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira, do Grupo de Atuação Especial Trabalhista da Coordinfância do MPT-RN.

Fonte: Justiça Potiguar