Tribunal de Justiça instalará Centro Avançado do Judiciário em Poço Branco, nesta segunda-feira (11)

A tecnologia e seus avanços têm permitido ao Poder Judiciário avançar em várias frentes. Este aliado possibilita acesso mais fácil às audiências, ações, eventos e atividades do TJRN. Com esta visão, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte disciplinou a criação do Centros Avançados do Judiciário, que terá sua primeira unidade inaugurada nesta segunda-feira, 11 de abril, às 9h, em Poço Branco. O centro passará a funcionar no prédio do antigo fórum da cidade. A solenidade de instalação da unidade, em formato híbrido (presencial e virtual), contará com a participação do presidente do Tribunal, desembargador Vivaldo Pinheiro.

Os centros avançados foram criados por meio da Resolução nº 03, de 26 de janeiro, com a finalidade de ampliar e facilitar o acesso do cidadão à Justiça estadual mediante a realização de atos processuais presenciais ou por videoconferência. Segundo o desembargador presidente do TJRN, Vivaldo Pinheiro, a nova realidade vivenciada a partir da pandemia da Covid-19 demonstra que a atividade jurisdicional pode ser prestada à distância com a mesma eficiência, qualidade e efetividade.

“Aprendemos que a promoção da Justiça envolve, também, tornar mais fácil o acesso das pessoas aos órgãos do Poder Judiciário”, frisa o magistrado dirigente do Poder Judiciário potiguar.

Os novos dispositivos da Justiça estadual, em sua prestação de serviço à população, são unidades vinculadas a uma ou mais unidades judiciárias de comarcas e serão instalados em regime de parceria com os municípios integrantes da respectiva comarca. Eles contam com estrutura física compatível com o exercício pleno da atividade jurisdicional disponibilizada pelo próprio município para a realização de atos processuais.

A instalação da estrutura de mobiliário e tecnológica fica a cargo do TJRN, tais como dispositivo com câmera de vídeo conectado à rede de internet e com plataforma de videoconferência a ser operacionalizado por colaborador cedido pela Administração Pública local.

De acordo com a Resolução aprovada pelos desembargadores do TJ potiguar, nessas unidades serão realizados atos processuais presenciais ou por videoconferência, tais como audiências, sessões do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), sessões de julgamento do Tribunal do Júri, ajuizamento, atermação e atendimentos presenciais e eletrônicos.

Os CENAJuds contarão com, no mínimo, uma sala passiva para realização de atos processuais presenciais e/ou por videoconferência, tais como audiências, reuniões e sessões do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC); e uma sala para o posto avançado de atendimento para ajuizamento, atermação e agendamento de atendimentos presenciais e eletrônicos.

Funcionamento

Os Centros funcionarão no mesmo horário de expediente fixado para as unidades judiciárias do primeiro grau do Poder Judiciário Estadual. A implementação será instrumentalizada por meio de termo de parceria firmado entre o município interessado e o Poder Judiciário. A Resolução disciplina ainda que o Poder Judiciário priorizará a instalação dessas unidades nas comarcas agregadas, primando, sempre que possível, pelo seu funcionamento no local destinado ao antigo fórum, e com o aproveitamento de servidores cedidos da comarca agregada como força de trabalho.

Por fim, a norma prevê que a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado poderão utilizar parte do espaço dos Centros Avançados do Judiciário instalados nos antigos fóruns, inclusive com designação de colaboradores próprios, mediante celebração de termo de cooperação com o Poder Judiciário.