Prefeito de Angicos sofre primeiro revés na Câmara; PL de Contratação foi rejeitado nas Comissões

Na sessão semanal da Câmara Municipal de Angicos realizada sexta-feira (01/10), o prefeito Pinheiro Neto (MDB), sofreu seu primeiro revés, desde que assumiu o posto. Isto por que a Comissão de Justiça e Redação rejeitou por dois votos a um, o projeto de Lei Nº 040/2021 de autoria do Poder Executivo. O documento solicitava a aprovação de mais 36 cargos para o funcionamento da máquina pública. A matéria não passou das Comissões.

O Presidente da Câmara Municipal, Neto Maciel explicou que há mais de 30 dias o PL tramitava na Casa e precisava ser apreciado e colocado em votação. Ele destacou que, não é uma medida usual, mas pautada no regimento interno com legitimidade.

Na Ordem do Dia, a vereadora Jailma Araújo comentou que se debruçou sob a matéria juntamente com o secretário da CJR Raphael Alves para analisar a consticionalidade do PL e como membro, optou por acompanhar o parecer do edil, por não haver constitucionalidade no Projeto.

Com isso, o texto foi arquivado. Com informações do Angicos Notícias.