PEC da reforma eleitoral sem a volta das coligações é aprovada na CCJ do Senado

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), de forma simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma eleitoral. A relatora da matéria, senadora Simone Tebet (MDB-MS), rejeitou um dos pontos mais polêmicos aprovado pelos deputados no mês passado, a volta das coligações.

O parecer, dá aval a outros pontos do texto, como mudança na data da posse de prefeitos, governadores e presidente a partir de 2026 e o “peso dois” aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados para o cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral às siglas até 2030 (veja mais abaixo).

A expectativa é que o texto seja votado ainda nesta quarta-feira no plenário do Senado. Por se tratar de uma alteração na Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos por, pelo menos, 49 senadores (3/5 da composição da Casa).

A formação de coligações permite a união de partidos, muitas vezes sem a mesma ideologia partidária, em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais. O mecanismo favorece os chamados “partidos de aluguel”, que tendem a negociar apoios na base do “toma-lá-dá-cá”.

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