Mesmo com restrições da pandemia, ALRN mantém alta produtividade em 2021

Assembleia mantem alta produtividade no 1º semestre com 155 projetos aprovados

O primeiro período legislativo de 2021 tem revelado um maior número de demandas apresentadas pelos deputados, quando comparado ao mesmo período de 2020. Já são mais de 2.120 matérias processadas pela Casa, entre projetos de lei, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo, requerimentos e demais espécies legislativas, contra o total de 1.535 no ano anterior.

Nesse sentido, a retomada das atividades parlamentares em formato híbrido, com o uso do Plenário para a deliberação das matérias em tramitação na Casa e a discussão no âmbito das Comissões Parlamentares, também tem refletido no número de projetos aprovados e convertidos em diplomas normativos, que já somam o total de 155.

Tais números, tomados em conjunto, evidenciam a boa produtividade parlamentar no ano em curso. Mas a alta produtividade, explica a diretora legislativa, Tatiana Mendes, não quer dizer que atividade parlamentar não tenha sido de alguma forma impactada pelas medidas de combate ao novo coronavírus.

O distanciamento social obrigou o Parlamento Potiguar a se readequar, a adotar um sistema de deliberação totalmente virtual para os momentos de maior isolamento e, assim que possível, a fazer uma retomada gradativa nas atividades presenciais, acompanhada de um rígido controle sanitário a fim de preservar a vida de deputados e servidores.

“Ainda assim, a rápida resposta dada pela Assembleia possibilitou que os trabalhos legislativos nunca fossem interrompidos. Com o desenvolvimento de ferramenta própria para a apresentação, tramitação e acompanhamento de matérias, assim como para a deliberação remota, os trabalhos parlamentares têm alternado momentos em formato totalmente virtual e em formato híbrido, garantido a participação de todos deputados”, ressaltou Tatiana.

“Bem por isso, pode-se afirmar que o Poder Legislativo, capitaneado pela gestão de seu presidente, o deputado Estadual Ezequiel Ferreira, forneceu os meios materiais para a continuidade dos trabalhos legislativos, de modo que as medidas de distanciamento não impactaram negativamente na atividade parlamentar”.

Projetos De acordo com Tatiana Mendes, os decretos legislativos aprovados pela Assembleia renovando o Estado de Calamidade Pública do Estado e dos Municípios foram matérias de grande relevância, uma vez que conferiram a autorização para que os aludidos entes federados obtivessem acesso a ferramentas de gestão fiscal para lidar com os desafios da pandemia.

Somado a eles, a Lei nº: 10.823/21, oriunda do Processo Legislativo 0734/2020 (Projeto de Lei: 073/2020), de iniciativa da deputada Cristiane Dantas instituiu o Programa Especial de Alimentação Estudantil, voltado ao fornecimento de alimentação aos alunos devidamente matriculados na rede estadual de ensino público, durante o período excepcional de interrupção ou suspensão das atividades presenciais nas escolas estaduais.

“Por fim, há de se destacar também a Lei nº 10.860/21, originada no Processo Legislativo 0141/21 (Projeto de Lei 012/21), de iniciativa do Deputado Hermano Morais, que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano de imunização contra a Covid-19.”

Proposituras aprovadas em 2021
LEIS ORDONÁRIAS – 135
LEIS COMPLEMENTARES – 03
RESOLUÇÕES – 03
DECRTOS LEGISLATIVOS – 12
EMENDAS CONSTITUCIONAIS – 0 ATO DO PRESIDENTE – 02
TOTAL GERAL – 155

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