Justiça Eleitoral cassa chapa do PSDB em Taipu (RN) por candidaturas femininas fictícias e partido perde duas vagas na Câmara

Câmara Municipal de Taipu

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Todos os nove candidatos que concorreram à Câmara Municipal na cidade de Taipu, interior do Rio Grande do Norte, pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) durante as últimas eleições de 2020, tiveram a chapa cassada pela Justiça Eleitoral, que identificou a articulação de candidaturas fictícias pelo partido para preencher a cota obrigatória de gênero. Com a decisão, o partido perde os mandatos dos dois candidatos eleitos para a Câmara Municipal da cidade, os vereadores Aluízio Viana Filho e Erivan Pinheiro de Lima.

“Especificamente em Taipu, nós tivemos a inscrição de uma chapa teoricamente até robusta, que cumpriria a cota de gênero. Mas, observamos que tínhamos um primeiro caso claro de candidatura que era apenas para cumprir cota. Eram 13 candidaturas, sendo 9 homens e 4 mulheres. Mas de cara, vimos que tinha uma que sequer poderia se candidata, porque ela tinha domicílio eleitoral em outro município! Foi uma tentativa clara de burlar a norma. Uma coisa é um erro no sistema que às vezes você não tem certeza que a pessoa é filiada lá, porque esqueceu de enviara relação do partido, mas o domicílio, não! Você sabe onde você vota!”, denuncia Fabrício Bruno, advogado do Partido dos Trabalhadores (PT), que entrou com a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) contra o PSDB por fraude no sistema de cotas.

Desde as eleições de 2020, os partidos políticos são obrigados a garantir a participação mínima de 30% dos gêneros masculino e feminino em suas candidaturas. Como, historicamente, os homens já têm sua maioria garantida, a dificuldade dos partidos tem sido a de garantir a participação das mulheres no processo de disputa eleitoral. Além da cota mínima de 30% estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de candidaturas femininas, também foi determinada a destinação de pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário às campanhas de candidatas.

O que tem-se observado, é que muitos partidos agenciam falsas candidaturas de mulheres para cumprir as cotas e utilizam a verba que deveria ser aplicada nas candidaturas femininas, na chapa de homens que o partido avalia como potencialmente mais bem colocados na disputa eleitoral.

Logo em seguida, uma outra mulher apresentou renúncia, ficando apenas duas mulheres. Para tentar disfarçar, o partido [PSDB] deixou um outro candidato perder os prazos do processo para ter a candidatura também indeferida e tentar equilibrar. Em seguida, um outro homem também apresentou renúncia, mas mesmo assim, não equilibrou [o número mínimo de 30% de candidaturas femininas], ficaram duas mulheres e sete homens, quando deveriam ter três mulheres. Foi um completo desarranjo para mostrar que tinham cumprido o mínimo de 30% de vota de gênero. Ninguém perde um prazo de forma voluntária sabendo que vai prejudicar toda nominata, sair do pleito, deixar de ser candidato”, expõe Fabrício Bruno.

Em suas últimas decisões, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem levado em consideração um conjunto de provas para considerar que a candidatura de uma mulher é laranja, como a ausência de campanha, pouca votação, além de ausência de gastos e arrecadação, que implica em movimentação financeira zerada. Na decisão que cassou as candidaturas do PSDB, ficou comprovado que o partido que articulou as candidaturas femininas fictícias e que, portanto, tinha consciência da ilegalidade.

Por enquanto, o julgamento da Ação tem efeito suspensivo e o PSDB tem um prazo de três dias para recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/ RN), depois que tomar ciência da decisão. Atualmente, a Câmara Municipal de Taipu é formada por dois vereadores do MDB, quatro do PSD, uma vereadora do PT e duas vagas do PSDB que, com a decisão, ficará sem representantes. As vagas serão ocupadas por RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (PSD) e por FRANCINEIDE FERNANDES DE SOUZA (PT).