Juiz manda Prefeitura do Natal devolver prédio do Hospital de Campanha

O juiz Cacio Oliveira Manoel, da 13ª Vara da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte, determinou que a Prefeitura do Natal desocupe o Hotel Parque da Costeira, onde foi montado o Hospital Municipal de Campanha para pacientes com Covid-19. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (16) e vale imediatamente, mas a gestão municipal terá um prazo (não informado expressamente na decisão) para entregar o prédio.

O Hotel Parque da Costeira – que está penhorado pela Justiça do Trabalho para pagamento de dívidas trabalhistas – estava cedido temporariamente à prefeitura desde abril de 2020. Pelo acordo firmado com a Justiça do Trabalho, o Município teria a posse do prédio enquanto fosse necessário manter a estrutura funcionando para atender pacientes com Covid-19.

Com a queda na demanda de pacientes com coronavírus, a gestão do prefeito Álvaro Dias (PSDB) praticamente esvaziou o Hospital de Campanha, mas pediu à Justiça do Trabalho para permanecer com o prédio por mais tempo para instalar no local outros serviços de saúde enquanto não fica pronto o novo Hospital Municipal. O acordo, no entanto, travou por causa da discussão sobre os valores do aluguel que teria de ser pago pela prefeitura.

Na decisão desta quinta-feira, o juiz ressalta que foram “exauridas as tratativas conciliatórias” e que a prefeitura sequer respondeu o último ofício, dentro da tentativa de acordo sobre a manutenção da cessão. “Entendo que não há mais fundamento fático para manutenção da cessão de uso conferida ao Município do Natal do imóvel mencionado para uso exclusivo do Hospital de Campanha”, escreveu o magistrado.

Portal da 98 FM