CGU aponta irregularidades em contratos da Secretaria de Saúde do Natal

Com o intuito de fiscalizar o uso de recursos públicos federais destinados para o combate à pandemia da Covid-19 nos estados, a Controladoria-Geral da União (CGU) elaborou mais um relatório com os holofotes voltados para a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS Natal) e para a Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap).

No documento publicado no último dia 20 de setembro, o órgão fiscalizador analisou seis contratos, sendo dois da SMS Natal e outros quatro da Sesap-RN, celebrados com a Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN), para prestação de plantões médicos em unidades de saúde.

Em um dos contratos, o órgão de controle apontou que foi pago mais de R$ 1,1 milhão pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal por plantões médicos com adicional covid em unidades que não prestavam o serviço na Rede hospitalar de Urgência e Emergência para covid-19 em 2020.

Segundo a CGU, foi identificado que na Unidade Mista de Mãe Luíza (UMML), o montante chegou a R$ 1.157.000,00 com o serviço. Ainda no documento, a CGU apontou que uma quantia de R$ 181.440,00 também foram pagos pelos plantões médicos com adicional covid no Hospital Municipal de Natal (HMN), que não oferecia mais atendimento à pessoas com covid-19 desde setembro de 2020.

A SMS informou na defesa do processo que a unidade de Mãe Luíza foi remodelada em Pronto Atendimento 24 horas em 2020 e, por essa razão, inclusa no quadro de serviços de enfrentamento à covid.

O executivo também garantiu que acerca do Hospital Municipal, o fato de não haver mais leitos por covid-19 na unidade, não impediria o pagamento de adicionais dos plantões médicos, tendo em vista, que o centro hospitalar seguiu atendendo casos graves, embora a prestação de serviço estivesse sendo feita para outras patalogias e problemas não relacionados à pandemia.

Conforme a CGU, a secretaria não apresentou a documentação necessária que comprovasse quais serviços estavam sendo realizados para justificar os plantões que foram pagos. A reportagem do NOVO entrou em contato com a SMS, que não respondeu até a publicação desta matéria.