ALRN: Comissão de Saúde aprova projeto sobre emissão obrigatória de diploma em braile

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou, por unanimidade, em reunião realizada nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei nº 40/2021 que torna obrigatória a emissão de diploma em braile para os alunos com deficiência visual, por parte das instituições públicas e privadas de ensino fundamental, médio e superior no RN.

A matéria, de iniciativa da deputada Eudiane Macedo (Republicanos) e relatada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) estabelece que a emissão do diploma ocorrerá mediante requerimento do aluno com deficiência visual ou de seu representante legal.

O diploma em braile deve seguir o prazo de expedição e registro regular, bem como conter os mesmos dados obrigatórios previstos na legislação aplicável, explica a informação proveniente da assessoria de imprensa institucional da ALRN, na capital do estado.