Adicional de 1% do FPM chega a R$ 5 bilhões e valor será creditado nesta quinta-feira (8)

As prefeituras vão receber, nesta quinta-feira (8), o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de julho. Neste mês, o montante enviado chega a um pouco mais de R$ 5 bilhões. O valor, 15,85% maior do que a quantia enviada em 2020, deve ser creditado até às 18h, sendo essencial para o desenvolvimento das regiões.

Esse adicional de 1% é enviado aos municípios todos os anos, nos meses de julho e dezembro, como previsto na Emenda Constitucional 84/2014. O valor é fruto da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. Confira aqui os valores que cada município receberá, por estado e coeficiente.

Gilmar Dominici, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Municípios (ABM), lembra que esse adicional é uma conquista do movimento municipalista, que vinha solicitando mais recursos da União neste fundo, que é a principal receita que muitas cidades têm, principalmente aquelas com até 20 mil habitantes.

“O Fundo de Participação dos Municípios faz justiça na distribuição dos recursos, porque privilegia os mais pobres e também é repassado proporcional à população de cada município. E esse um ponto percentual foi uma conquista que os municípios tiveram em 2014”, explica.

Historicamente, em julho, o FPM tende a apresentar uma forte queda devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que acontece por causa dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Neste contexto, o repasse adicional neste mês permite um fôlego financeiro para os gestores municipais.

“Esses recursos são repassados a todos os municípios brasileiros, independente da sua situação. Tanto o menor como o maior do país, vão receber. Claro que ele é muito para os municípios pequenos, que têm arrecadação baixa. Ou seja, para a maioria dos municípios, que têm até 20 mil habitantes, há muitos benefícios com essas transferências”, diz Gilmar.

Estimativa

Em junho, a equipe de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou uma estimativa do acréscimo de 1% em R$ 4,973 bilhões. O valor final, de exatamente R$ 5.086.371.900,39, ficou 2,28% acima do previsto pela entidade.

“Vale destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb. Mas, como se trata de uma transferência constitucional, deve ser aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE)”, levanta a CNM, em nota.

Fonte: Brasil 61