STF nega recurso e obriga RN a pagar salários com correção

Sindicatos representativos de categorias dos servidores públicos estaduais estão conseguindo, na Justiça, condenações para que o governo do Rio Grande do Norte promova correção monetária nos pagamentos de salários em atraso desde 2016.

A advogada do Sindicato dos Servidores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde-RN), Adonyara Azevedo Dias, exemplificou que “não cabe mais recursos” contra decisão mais recente da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo ao Poder Executivo.

O Estado tentou reverter mandado de segurança concedido pelo Tribunal de Justiça, para que seja feita a correção monetária dos salários que não são pagos após o último dia de cada mês, como determina a Constituição Estadual.

“Entramos com a ação em 18 de março de 2016, então a ação vale para todo os atrasados de 2016 até os que persistiram até agora”, informou a advogada do Sindsaude-RN, que continuou: “Assim que o processo voltar de Brasília vamos entrar com o cumprimento da sentença”.