Vereador denuncia prefeito por crime de responsabilidade

Ver. SandroDurante sessão ordinária desta terça-feira (19), o vereador Sandro Pimentel (PSOL) apresentou um documento ao plenário da Câmara Municipal de Natal, denunciando o prefeito Carlos Eduardo por crime de responsabilidade. A denúncia responsabiliza o prefeito pela não prestação de contas da administração municipal, referente ao exercício de 2015. Segundo o vereador, o documento foi protocolado no Ministério Público na tarde de hoje.

Sandro Pimentel destacou que a Lei Orgânica do Município prevê a prestação de contas do exercício anterior até o dia 30 de março do ano subsequente. “O decreto federal que dita isso prevê que se o gestor não cumprir com o prazo, ele comete crime de responsabilidade. Esse decreto ainda prevê punições como perda de mandato (cassação), que é o nosso objetivo, e reclusão de três meses à três anos”, disse.

Ainda de acordo com o parlamentar, o caso do prefeito Carlos Eduardo é mais grave do que o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, aprovado pela Câmara Federal. “O processo da presidente foi aceito na Câmara por algo muito menor do que o prefeito incorre em Natal. Espero que a mesma postura seja adotado na instância local”, comentou.