Programa de apoio ao desenvolvimento industrial pronto para votação em plenário

Projeto original recebeu cinco emendas nas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Fiscalização

Projeto original recebeu cinco emendas nas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Fiscalização

O Projeto de Lei 163/2015, que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROADI), está pronto para votação no plenário da Casa. A matéria original recebeu cinco emendas, sendo três da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e duas da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), conforme deliberação em reunião extraordinária da CCJ desta quinta-feira (5).

Ao final da reunião, o deputado Hermano Morais (PMDB) anunciou que vai apresentar mais duas emendas quando a matéria for para o plenário. Em uma delas, ele vai sugerir que o prazo seja reduzido de 25 para 20 anos e, na outra, que seja feita uma avaliação, depois de 10 anos, das empresas inicialmente incluídas no Programa.

“O prazo do projeto original é muito elástico. Um prazo de 20 anos é bastante razoável, atingindo cinco governos do Estado. O Governo atual, inclusive, está elaborando um plano estratégico para 20 anos, o que coincidirá com o tempo que vamos propor em plenário. Além disso, é importante uma avaliação, após 10 anos, para saber se as empresas beneficiadas estão cumprindo o que determina o Projeto”, disse Hermano Morais.

A matéria, que já tinha passado pela CCJ, voltou hoje ao plenário daquela Comissão que acatou as emendas que foram encartadas na Comissão de Finanças e Fiscalização. Participaram da reunião os deputados Márcia Maia (PSB), Carlos Augusto (PTdoB), Jacó Jácome (PMN), Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais.