Prefeitura de Guamaré suspende seletivo para o exercício 2020, mas garante a retomada de todos os profissionais para 2021

Sede da Prefeitura de Guamaré

“Prefeitura de Guamaré suspende seletivo para o exercício 2020, mas garante a retomada de todos os profissionais para 2021 através de Decreto Municipal que prorroga vigência dos contratos”.

Nota Pública da Prefeitura Municipal de Guamaré

Com a chegada da Covid-19 em nosso Estado no início do ano, a Governadora tomou a decisão de suspender as aulas presenciais em toda rede de ensino pública e privada no RN, atendendo recomendação do grupo científico que a apoiava na tomada das decisões.

Frente essa decisão, muitos municípios que fizeram processos seletivos para composição de quadro profissional no magistério, resolveu já de imediato, suspender os contratos até que se tivesse uma posição mais clara.

Diferente disso, o município de Guamaré, manteve todos os profissionais e traçou metas para elaboração de aulas remotas na perspectiva de apoio educacional aos nossos alunos, mais contando também, com a eminente retomada das aulas presenciais como anunciada por diversas vezes pelo Governo do Estado.

Para surpresa de todos nós, no momento em que já preparávamos a retomada das aulas para o início de outubro como anunciado pela Secretaria Estadual de Educação, fomos surpreendidos com o anúncio da governadora da suspensão total das aulas presenciais para todo o exercício de 2020.

Neste momento, surge para nós, um novo desafio, como justificar a manutenção dos profissionais contratados para complementação de carga horárias em sala de aula, se não teremos mais aulas presenciais?! Essa foi a provocação da Procuradoria do Município. Como justificar legalmente esta contratação diante o anúncio da suspensão das aulas presenciais ofertada pelo Governo do Estado?

Estávamos diante de mais uma difícil tomada de decisão acarretada pela pandemia pelo novo Coronavírus que mudou toda a rotina administrativa não só do nosso município, mais te todo o País e até mesmo, de todo o mundo. Contudo, convocamos a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Educação e o Conselho Municipal de Educação para debater sobre o problema que teríamos de enfrentar, até porque, não queríamos de maneira nenhuma, prejudicar profissionais e alunos da rede municipal de ensino.

Da Procuradoria, veio a sentença que não tínhamos mais justificativa jurídica para manutenção do contrato, da Secretaria e do Conselho, a certeza que as atividades remotas poderiam ser mantidas tranquilamente pelos profissionais do quadro da Prefeitura, não gerando desta forma, prejuízo na aplicação das mesmas.

Assim sendo, frente aos fatos expostos e com muito pesar, tivemos que tomar essa difícil decisão, de suspensão do seletivo para o exercício 2020, logo, garantindo a retomada de todos os profissionais para 2021 através de Decreto Municipal que prorroga vigência dos contratos.

Para os pais e alunos, a certeza que não terão as atividades remotas suspensas, como também a manutenção dos quites merendas que já vem sendo dispensado pela Secretaria de Educação desde o início da interrupção das aulas presenciais.

Atenciosamente,

Prefeitura Municipal de Guamaré

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