Guamaré participa junto ao CAOP Meio Ambiente de reunião visando minimizar efeitos da seca

Prefeito Hélio na reunião para deliberar sobre efeitos da seca

Prefeito Hélio na reunião para deliberar sobre efeitos da seca

Nesta sexta-feira(23) na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, se realizou uma reunião para se deliberar sobre a relação entre os efeitos da seca e as atribuições fiscalizatórias dos órgãos competentes no que se refere ao trecho do Rio Piranhas-Açu compreendido entre a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves e o Município de Macau/RN.

Uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente – CAOP Meio Ambiente, tendo em vista o colapso no sistema de abastecimento de água em Macau e Guamaré e comprometimento da qualidade de água nos Municípios de Alto do Rodrigues e Pendências.

Ao Ministério Público Estadual, por meio das Promotorias de Macau fizeram um relato sobre a atual situação de desabastecimento e má qualidade da pouca água ofertada, sinalizando para que medidas sejam tomadas pelas entidades competentes com vistas à rápida solução de tão grave problema.

Estiveram presentes os representantes da ANA – Agência Nacional das Águas, IGARN – Instituto de Gestão das Águas, CAERN, Companhia de Águas e Esgoto, Prefeituras de Guamaré, Macau, Pendências e Alto do Rodrigues.

Os problemas de fiscalização das situações de captações irregulares do Rio tem feito com que o mesmo ficasse nas atuais condições de assoreamento e descontinuidade do leito, praticadas por agricultores e empresas que não obedecem ao recomendado na resolução ANA 316, dependendo agora de ser celebrado um convenio repassando ao Estado a competência de outorga e fiscalização realizada em parceria entre órgãos estaduais e a participação efetiva dos municípios no sentido de minimizar os efeitos e coibir os fatos que dificultam uma distribuição correta da água.

Houve a participação das entidades presentes no sentido de esclarecer as competências e definir metas, a partir daí foi então feita a colocação do Prefeito Hélio Miranda: “Além de todas essas medidas, é necessário se praticar justiça quanto ao faturamento das contas da CAERN. A população não tem sido contemplada com a água em suas torneiras vindo da rede pública, pois o município tem suprido essa lacuna da melhor forma que tem disponível que é pela captação de poços e distribuição por carros pipa, mas as contas têm aparecido nas residências com uma cobrança na qual o cidadão não recebeu o produto”.

Dessa forma ficou registrado o apelo em que as contas sejam revistas devido ao não fornecimento por parte da concessionária.

Além do exposto nesta reunião, ressaltamos aqui, a preocupação de se fazer cumprir a responsabilidade do gestor público com seu povo. No sentido de garantir um abastecimento de água com melhor qualidade e na quantidade necessária para sanar os problemas desse desabastecimento, é que o Prefeito Hélio Miranda não tem poupado esforços, e para tanto foi feita a licitação para a aquisição dos dessalinizadores, Foi realizada a Dispensa de Licitação de perfuração de poços, e Decretada a Utilidade Pública em duas áreas estratégicas para a perfuração de dois poços. Além dessas ações, foram adquiridos reservatórios que serão instalados em Mangue Seco, de onde sairá a maior parte da água para esse abastecimento provisório da sede do município. Serão ainda perfurados mais poços em Mangue Seco, Lagoa Seca e Baixa do Meio.

O Governo tem centralizado esforços no sentido de solucionar um problema tão angustiante do município e que é a realidade de quase todos da região. Neste sentido Guamaré vem despontando à frente.