Guamaré é o 1º município do RN \a regulamentar o fluxo de atendimento de escuta especializada

A Prefeitura Municipal de Guamaré e a Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, publicou nesta quarta-feira (03) a Resolução que dispõe sobre os parâmetros do fluxo de atendimento da Escuta Especializada no município, que compõe o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência.

De acordo com a Resolução, a Escuta Especializada se refere ao procedimento de entrevista sobre a situação de violência vivida ou presenciada pela criança ou adolescente, limitando seu relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade: a proteção social e o provimento de cuidados para as vítimas e sua família.

O Secretário Municipal de Assistência Social, André Bertoldo participou de capacitação na cidade de Araçatuba/SP, em novembro de 2019, sobre “Escuta Especializada: a luz da articulação da Rede de Proteção”. A capacitação foi oferecida pelo Instituto Cairo e ministrada pela Mestre em Serviço Social, Janice Merigo.

André Bertoldo ressaltou que a Escuta Especializada estar em lei para ser regulamentada e implementada em todo Brasil, por isso o investimento da Prefeitura de Guamaré nesta formação foi tão importante, uma vez que trouxe oportunidade do município multiplicar o conhecimento e desenvolver o fluxo de atendimento com os principais atores da Rede de Proteção, como o Conselho Tutelar, o Conselho de Direito, e representantes da políticas de Assistência Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, que formaram o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Guamaré.

O Comitê tem como principal objetivo definir o fluxo de atendimento da Escuta Especializada enquanto procedimento realizado pelos órgãos da Rede de Proteção, além de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, colaborando com o aprimoramento e integração dos seus cuidados.

Assistência Social propositiva

“Vale destacar que não é a primeira vez que Guamaré investe na Política da Infância e Adolescência. Em 2018, o Conselho de Direito inscreveu uma proposta de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto no município, através do Programa Amigo de Valor do Banco Santander, sendo contemplado para sua execução em 2019 e renovado para 2020”, destacou André Bertoldo.

Com os recursos, o Conselho deliberou a construção do Complexo de Proteção Social Especial, que abrigará todos os programas e serviços de Média e Alta Complexidade da Política de Assistência Social.

O projeto arquitetônico abrigará programas desenvolvidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, com uma sala exclusiva para o Setor de Alta Complexidade, que acompanha as crianças e adolescentes acolhidas no município e uma sala exclusiva para Escuta Especializada, como apresentado abaixo.