Decisão do TSE devolve mandatos a duas vereadoras que foram afastadas da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, recebeu na manhã desta quinta-feira(30), a notificação do Tribunal Regional Eleitoral – TRE/RN quanto à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu devolver os mandatos das vereadoras Angela Aquino (PTC) e Jumária Motta (PODE), dando efeito suspensivo ativo ao recurso especial interposto nos autos da representação.

As vereadoras haviam tido seus diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitora (TRE/RN), sob acusação de abuso de poder econômico durante o processo eleitoral de 2016, quando se elegeram legitimamente para os cargos.

A sentença do TSE, derruba a decisão do TRE/RN e determina a manutenção das vereadoras nos cargos para os quais foram eleitas e, caso tenham sido afastadas, que seja feita a recondução.

Assecom-CMCM