Emenda criada por petista visa impedir prisão de candidatos em ano de eleição

O deputado Vicente Cândido (PT-SP) apresentou uma emenda ao relatório sobre a Reforma Política que poderá beneficiar diretamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi condenado nesta semana a nove anos e meio de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais decorrentes da Operação Lava Jato em primeira instância.

A emenda apresentada por Vicente Cândido, que é o relator da Reforma Política na Câmara, visa impedir que, a partir das eleições do ano que vem, os candidatos sejam presos até oito meses antes do pleito. As informações foram publicadas neste sábado (15) pelo jornal “O Estado de S.Paulo”.

Caso o texto seja aprovado, irá alterar o parágrafo primeiro do artigo 236 do Código Eleitoral, que determina que os candidatos não poderão ser presos em até 15 dias antes da eleição . A lei vigente estabelece ainda que “ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.
Portal Ig

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