Congresso mantém veto à propaganda partidária em TV
dez
04
2019
O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (3) veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à retomada das propagandas partidárias gratuitas na televisão e no rádio.
O veto foi derrubado pelos deputados, na primeira votação, mas se sustentou ao ser analisado pelos senadores. Foram 39 votos a favor da derrubada, dois a menos do que o necessário.
A medida fazia parte da reforma eleitoral aprovada pelo Congresso em setembro (Lei 13.877, de 2019), mas foi vetada pelo presidente com o argumento de que ela criava renúncia de receitas para o poder público sem apontar uma redução equivalente de despesa.
Os comerciais, exibidos em anos não eleitorais e no primeiro semestre anterior à eleição, são pagos às emissoras com dinheiro público, por meio de redução em impostos. Se o veto fosse derrubado, o Ministério da Economia estima um impacto de R$ 400 milhões no Orçamento de 2020 com as renúncias fiscais.
Assis Silva
Jornalista – DRT 1652 – Começou na imprensa local através do jornal A Cidade, foi redator-noticiarista das rádios Baixa verde AM. Líder FM e TOP FM, editor e redator de vários jornais regionais e locais ao longo de 30 anos de profissão. Em 2007 criou o 1º blog da região campeão em acessos diários. Fone para contato: 84 9 9610 - 9977