Comissão do Senado derruba decreto que flexibiliza porte de armas e matéria vai ao plenário da Casa
jun
12
2019
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
aprovou nesta quarta-feira (12) sete projetos de decreto legislativos que
tornam sem efeito um decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o
porte de armas no Brasil. Os PDLs 233, 235, 238, 239, 286, 287 e 332/2019 tramitam
em conjunto e seguem para a análise do Plenário em regime de urgência.
A CCJ rejeitou, por 15 votos a 9, o parecer do senador
Marcos do Val (Cidadania-ES). Ele era contrário aos PDLs e favorável ao Decreto
9.785, de 2019. O regulamento assinado em maio pelo presidente da República
concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número
de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Nesta
quarta-feira, Marcos do Val voltou a defender o decreto, que regulamenta o
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826,
de 2003).
— As armas são o único meio
para defesa de inocentes expostos à violência de bandidos. Todo cidadão tem
direito à autodefesa. Sem esse direito, as pessoas ficam vulneráveis. E sem
segurança não existe a liberdade. Se o cidadão estiver amparado pela lei para defender
sua família, o criminoso vai pensar duas vezes antes de invadir uma residência
ou um comércio — afirmou o relator.
As matérias receberam quatro votos em separado. Três deles — dos senadores Veneziano Vital do Rego (PSB-PB), Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (Rede-ES) — eram favoráveis aos PDLs e contrários ao decreto de Jair Bolsonaro. A CCJ adotou como parecer o voto de Veneziano Vital do Rego. Para o parlamentar, o presidente da República “extrapolou o poder regulamentar”.
Assis Silva
Jornalista – DRT 1652 – Começou na imprensa local através do jornal A Cidade, foi redator-noticiarista das rádios Baixa verde AM. Líder FM e TOP FM, editor e redator de vários jornais regionais e locais ao longo de 30 anos de profissão. Em 2007 criou o 1º blog da região campeão em acessos diários. Fone para contato: 84 9 9610 - 9977