João Câmara: Prefeito sanciona Lei que Institui o Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas – SISMUD no Município

O prefeito do município de João Câmara, Manoel Bernardo sancionou Lei Municipal nº 636/2019, aprovada pela Câmara Municipal que institui o Sistema Municipal de Políticas Sobre Drogas – SISMUD no âmbito do município.

O SISMUD tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:

a prevenção do uso abusivo de drogas, que compreende as ações direcionadas à redução dos fatores de vulnerabilidade e de risco da população;  a promoção e o fortalecimento dos fatores de proteção da sociedade contra os elementos de risco e a construção do conhecimento e conscientização da população sobre os prejuízos do consumo abusivo de drogas lícitas ou ilícitas.

Integram o Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas – SISMUD:  o Comitê Gestor Municipal;  o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas – COMUD; e  o Fundo Municipal sobre Drogas – FUMUD.