João Câmara: MPRN recomenda que prefeito adote providências administrativas para cessar ocupação irregular de calçadas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da Promotoria de justiça da Comarca de João Câmara, expediu recomendação para que o prefeito Manoel Bernardo adote imediatas providências necessárias para fazer cessar a ocupação irregular das calçadas públicas de João Câmara, inclusive a remoção do que necessário for para a respectiva desocupação.

O gestor municipal tem 30 dias para se manifestar sobre a recomendação, inclusive se acata ou não, devendo em caso positivo demonstrar seu fiel cumprimento.

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